Conheça os direitos dos pacientes com Espondilite Anquilosante
Nossos Direitos; Direitos dos Pacientes com Espondilite Anquilosante. A Saúde como Direito de Todos
Nossos Direitos; Direitos dos Pacientes com Espondilite Anquilosante. A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Significa que todos os cidadãos residentes no Brasil, acometidos de qualquer doença, têm direito a receber tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios (SUS). O tratamento compreende: o fornecimento remédios, a realização de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X, ultrasonografia, radioterapia, quimioterapia, etc. O tratamento deve ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e totalmente custeado pelos governos (Federal, Estadual e Municipal).
Direitos dos Pacientes com Espondilite Anquilosante
Direitos Específicos
A legislação brasileira garante direitos especiais para os portadores das seguintes doenças graves:
• moléstia profissional
• esclerose-múltipla
• tuberculose ativa
• hanseníase
• neoplasia maligna (câncer)
• alienação mental
• cegueira
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondilartrose anquilosante
• nefropatia grave
•estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• fibrose cística (mucoviscidose)
• contaminação por radiação e
• hepatopatia grave
Em todos os casos são sempre necessários laudos médicos e exames comprovando a existência da doença.
Conheça seus Direitos, Exija seu Direito
- Acesso aos Dados Médicos
- Andamento Prioritário em Processos
- Aposentadoria
- Auxilio doença
- Auxílio doença via judicial
- BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia)
- Cartão DEFIS, Vaga Preferencial no Estacionamento
- Cotas para “deficientes” concorrerem vagas nas universidades federais
- Direito a Concorrer Vagas Reservadas em Concurso
- Direito dos Doentes
- Fornecimento de Insumos, Exames, Remédios e Tratamento
- Habilitação Especial CNHE
- Isenção de Imposto Para Compra do Carro
- Isenção de impostos de Renda
- Isenção de IPTU
- Isenção de IPVA
- Isenção transporte público
- Liberação do Rodízio
- Meia Entrada
- Planos de Saúde
- Previdência privada
- Quitação da Casa Própria
- Tratamento Fora de Domicílio TFD
- Saque do FGTS
- Saque do Seguro de Vida (Invalidez)
Não desista, exija o cumprimento
Nem sempre a conquista de todos esses direitos será fácil, passamos por vários e várias situações, algumas muito chatas, outras vexatórias, mas não desista, pois nós, somente nós pessoas com doenças crônicas sabemos o quanto custa ter uma doença no Brasil, nosso custo de vida se eleva, enquanto nossos rendimentos caí. Dentre os Direitos dos Pacientes com Espondilite Anquilosante, alguns são apenas pelo diagnóstico outros necessitam ter alguma perda funcional comprovada.
Não desista de seus direitos, faça-os serem cumpridos!
Ps.: para dúvidas em relação a previdência e Espondilite Anquilosante, visite o site Arraes e Centeno, tem excelente conteúdo dedicado a nós pacientes com EA, em breve teremos material de esclarecimento sobre direitos e previdência em parceria.
