Professor Samuel Oliveira 
Saúde ao alcance de todos – Como prometido no facebook estou postando aqui com um link a cartilha Saúde ao alcance de todos da AFAG.
A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna câncer, espondiloartrose anquilosante e outras doenças graves alguns direitos especiais.
Minha intenção é fazer com que você exerça esses direitos por si ou por seus dependentes. Nesta cartilha há modelos de requerimento para diversos tipos de necessidades tais como: Isenção de IPI, ICMS e IOF para compra do carro, isenção de IPVA, isenção de IR, IPTU, tarifa de transporte público, liberação de FGTS, PIS/PASEP etc, sabemos que a burocracia é grande mais temos que ir a luta e fazer valer nossos direitos.
Saúde ao alcance de todos
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. A forma com que essa consigna é desdobrada numa discussão viva e articulada na perspectiva do pedagógico situa a identidade e abrangência do Sistema Único de Saúde, acabando por revelar aspectos ignorados até eventualmente por profissionais da área, como a garantia, por lei, de acompanhamento durante a hospitalização de menores de 18 anos, maiores de 60 e parturientes. Destaques da que parece ser a mais explícita das características do livro, a clareza tão ubíqua e necessária em circunstâncias como a aqui versada, são sentidos em passagens como “A criança deficiente também tem direito a renda mensal vitalícia: qualquer que seja o tipo de plano ou de seguro …“, ou então, “… se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25%, independentemente do valor do teto do beneficiado, a partir da data de sua solicitação“.
De fato, trata-se de informações que podem iluminar situações concretas e cuja obtenção em outra fonte não é de acesso trivial. Mais que isso, no entanto, são oferecidos subsídios desde a apresentação de modelos de documentos para finalidades específicas, como requerimentos para isenção de impostos, petições judiciais ou atestados profissionais. O estímulo/desafio para empoderamento vai mais longe, como a recomendação para o contato pessoal com o prefeito da cidade em que não haja previsão legal de benefícios conquistáveis, com vistas a encaminhamento de projeto de lei para o legislativo.
Se esses aspectos aplicados constituem fator extremamente forte na conquista da leitura da obra por quem quer que seja, usuário ou técnico setorial, suas bases de sustentação não ficam atrás: ampla e aprofundada revisão jurídica é procedida em relação aos 27 direitos arrolados como assegurados para os portadores de qualquer doença, envolvendo legislação internacional, constitucional e federal, bem como instruções normativas, convênios, portarias, de que resulta extensivo acervo de instrumentos. Registre-se também a inclusão de sítios eletrônicos como fontes indicadas para consultas e esclarecimentos.
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