Professor Samuel Oliveira 
Espondilite e Habilitação Especial CNHE – As pessoas que convivem com doenças reumáticas e têm sua capacidade motora comprometida pela dor e acometimento da doença, podem requerer a carteira de motorista especial, que é também uma obrigatoriedade para a isenção tarifária para compra de veículos zero km com descontos.
Espondilite e Habilitação Especial CNHE
Exigências para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial?
- Pessoas residentes no Brasil;
- Maiores de 18 anos;
- Alfabetizados;
- Pessoas com deficiência motora e outras deficiências, com comprovação médica.
- Apresentação de RG e CPF
- Comprovante de residência
- Foto 3×4 colorida
Relatório Médico para solicitar a Carteira de Habilitação Nacional Especial
O relatório deve ser emitido pelo médico assistente, sendo válido relatórios de médicos particular, de plano de saúde e do SUS. O relatório deve ser completo e detalhado, citando a doença de base (reumática) e toda as doenças concomitantes, citando as limitações motoras causadas pela doença de base ou/doenças secundárias. Este relatório deve obrigatoriamente constar o CID (código internacional da doença). Caso o solicitante faça acompanhamento médico com mais de uma especialidade e essa especialidade trata condições que afetem a mobilidade motora, é necessário apresentar o laudo de todos os especialistas. Importante reunir também, exames que comprovem a condição de limitação motora.
Passo a passo para a Carteira de Habilitação Nacional Especial
O procedimento para solicitar a carteira de motorista especial é semelhante à carteira normal. Você deve ir a uma Auto Escola homologada ou Centro de Formação de Condutores que possua autorização para dar aulas práticas para pessoas com deficiência com veículo adaptado.
Será realizado uma avaliação pericial com o médico credenciado do Detran, onde será emitido o Laudo do SUS, este laudo determinará as condições especiais para conduzir um veículo.
Carteira de Motorista Especial para pessoas habilitadas
Uma grande parte das pessoas que necessitam da carteira de motorista especial, já possuem a CNH, neste caso, é necessário solicitar uma alteração de classificação. Sempre que uma pessoa com habilitada apresentar indícios de doença ou progressividade de doença que possa diminuir a sua capacidade de conduzir veículos, deve procurar um médico credenciado pelo Detran e realizar a perícia médica, para determinar as condições especiais para conduzir veículos. O perito do Detran determinando a alteração da CNH, deve-se então, realizar todo o processo de exame prático, incluindo as aulas em veículo adaptado.
A carteira de motorista especial é exigida para a compra de veículos zero km com isenção de impostos, este desconto pode chegar até 30 % do valor do veículo, dependendo da montadora.
Quando o perito do Detran negar a autorização para carteira de motorista especial, é necessário entrar com recurso e para casos especiais cabe ao judiciário.
Lista de Restrição Médica
A condição de deficiência, será descrita através da lista de restrição médica, onde será determinado as condições especiais do veículo da pessoa habilitada a conduzir.
Fonte: Planalto
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